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INPIRPI 2.901NCL 30

A marca TORTA DE SINTRA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de D'BELEM DOÇARIA PORTUGUESA LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
937999130
Classe
NCL 30
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 12/02/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 937999130 é depositado por D'BELEM DOÇARIA PORTUGUESA LTDA na classe NCL 30.

  2. RPI 2.901

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TORTA DE SINTRA (processo 937999130), depositado em 12/02/2025 por D'BELEM DOÇARIA PORTUGUESA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2901 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios cremosos de frutas];Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de arroz;Biscoitos de m…”.

    Texto do despacho — RPI 2.901IPAS024
    A marca é constituida por expressão de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

    A classe NCL 30 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    31dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 10/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 10/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.901, de 11 de agosto de 2026, publicou 41.088 despachos em 40.888 processos de marca — 2.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.901 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TORTA DE SINTRA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 10/10/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937999130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937999130. Esta página reflete a RPI nº 2901, de 11/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937999130
Marca
TORTA DE SINTRA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D'BELEM DOÇARIA PORTUGUESA LTDA — ES
Classe
NCL 30Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];Bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheios cremosos de frutas];Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de arroz;Biscoitos de malte;Biscoitos recheados;Biscoitos*;Bolo ou pão de gengibre;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Chocolate;Chocolate com licor;Crème brûlée [sobremesa];Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doces [confeitos];Doces conventuais;Macarons [bolinhos de massapão];Massas alimentares;Mousses de chocolate;Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate];Panquecas salgadas;Pão *;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pastas à base de chocolate;Pastas de chocolate contendo frutos oleaginosos;Pastelões [torta];Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pudim de leite [sobremesa à base de leite condensado com calda de caramelo];Rabanada [doce estilo lusobrasileiro à base de pão];Sanduíches;Sorda de rapadura [biscoito doce];Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas [tarte];Tortas de arroz;Tortas de carne;Tortillas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.901
Depósito
12/02/2025
Procurador
não constituído