A marca TRACKER ID foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936493933

Classe

NCL 09

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 04/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936493933 é depositado por TELTEX TECNOLOGIA S/A na classe NCL 09.

2. 12/05/2026RPI 2.888

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRACKER ID (processo 936493933), depositado em 04/10/2024 por TELTEX TECNOLOGIA S/A na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2888 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programa de computador baixável.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRACKER ID, 5 anterioridades:

   • TRACKER914074199

     TRACKER DO BRASIL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.732)

   • TRACKER914074598

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.711)

   • TRACKER914074474

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.711)

   • tracker900040190

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.711)

   • ID830838392

     NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: SOFTWARE DE JOGO DE COMPUTADOR, DE VÍDEO E DE TELEFONE MÓVEL.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914074199 (TRACKER), Processo 914074598 (TRACKER), Processo 914074474 (TRACKER), Processo 900040190 (tracker) e Processo 830838392 (ID). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/08/2026RPI 2.900

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra