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INPIRPI 2.858NCL 07

A marca TRANSMAC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TRANSMAC INDUSTRIA MECÂNICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRANSMAC (processo 934171262), depositado em 10/04/2024 por TRANSMAC INDUSTRIA MECÂNICA LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentador mecânico automático; correia transportadora [peças de máquinas]; módulo transportador para pintura de botijões; cabine para pintura de botijões de g…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRANSMAC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TRAMAC EQUIPAMENTOS912795778
Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912795778 (TRAMAC EQUIPAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRANSMAC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934171262?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934171262. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934171262
Marca
TRANSMAC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRANSMAC INDUSTRIA MECÂNICA LTDA — SP
Classe
NCL 07Alimentador mecânico automático; correia transportadora [peças de máquinas]; módulo transportador para pintura de botijões; cabine para pintura de botijões de gás, esteira transportadora; esteira telescópica; lança telescópica, máquina de fazer divisões de papelão; máquina de triturar aparas de papelão; máquina montadora de divisões de papelão; misturador; rosca transportadora helicoidal; rosca transportadora vertical; rosca transportadora horizontal; rosca transportadora inclinada; transportador de corrente de arraste dupla; transportador de corrente de forma circular "carrossel"; transportador de rodízios livres; transportador de roletes acionados; transportador de roletes livres; transportador móvel de corrente dupla, equipamento para enchimento de botijões de gás, inclusos na classe Nice 07.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Depósito
10/04/2024
Procurador
Alcides Ribeiro Filho