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INPIRPI 2.769NCL 42, 42

A marca TRASSO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TRASSO ESTUDIO DE DESIGN LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRASSO (processo 928472140), depositado em 26/10/2022 por TRASSO ESTUDIO DE DESIGN LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas; Composição gráfica (criação em arte gráfica); Consultoria em design de websites; Criação de homepage…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRASSO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • GRAFICA TRAÇO830420649
Texto do despacho — RPI 2.769IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830420649 (GRAFICA TRAÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca1.410 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRASSO?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928472140?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928472140. Esta página reflete a RPI nº 2769, de 30/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928472140
Marca
TRASSO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRASSO ESTUDIO DE DESIGN LTDA — SC
Classe
NCL 42, 42Assessoria, consultoria e informações sobre artes gráficas; Composição gráfica (criação em arte gráfica); Consultoria em design de websites; Criação de homepage; Branding [design gráfico]; Criação e manutenção de websites para terceiros; Desenho de arte gráfica, inclusive para homepage; Design de homepage; Design gráfico de material promocional; Hospedagem de websites; Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas; Serviços de criação em artes gráficas; Serviços de desenho de embalagens; Serviços de ilustrações gráficas, técnicas e simulações gráficas de projeto; Desenvolvimento de identidades visuais; Desenvolvimento de aplicações gráficas.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.769
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
26/10/2022
Procurador
Carolina Almeida Batista