A marca TREM GASTRONOMIA RAIZ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934927324

Classe

NCL 43

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 10/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934927324 é depositado por TREM - BAR E RESTAURANTE MOEDA LTDA na classe NCL 43.

2. 03/02/2026RPI 2.874

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TREM GASTRONOMIA RAIZ (processo 934927324), depositado em 10/06/2024 por TREM - BAR E RESTAURANTE MOEDA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2874 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TREM GASTRONOMIA RAIZ, 2 anterioridades:

   • TREM BAR928816320

     NCL 43 · DECALS BEBIDAS ARTESANAIS LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

     Protege: Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço.;

   • PIZZA TREM927636611

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.849)

     Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928816320 (TREM BAR) e Processo 927636611 (PIZZA TREM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra