A marca TREVINHO DELICATTO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929388470

Classe

NCL 35

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 06/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929388470 é depositado por TREVO LACTEOS S.A. na classe NCL 35.

2. 09/07/2024RPI 2.792

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TREVINHO DELICATTO (processo 929388470), depositado em 06/02/2023 por TREVO LACTEOS S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sorvetes];Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores pa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TREVINHO DELICATTO, 3 anterioridades:

   • TREVO SUPERMERCADOS919179690
   • TREVO ALIMENTOS908980809
   • REDE TREVO913318582

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926019376 ("TREVO") e 926901656("SUPERMERCADO TREVO"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919179690 (TREVO SUPERMERCADOS), Processo 908980809 (TREVO ALIMENTOS) e Processo 913318582 (REDE TREVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/04/2025RPI 2.831

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 28/04/2026RPI 2.886

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2026.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.