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INPIRPI 2.792NCL 39

A marca Trevo Resíduos foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de TREVO AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Trevo Resíduos (processo 929603125), depositado em 01/03/2023 por TREVO AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de contêineres de armazenagem;Armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Trevo Resíduos, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • TREVO926019481

    NCL 39 · ALM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.815)

    Protege: Transporte de combustíveis e cargas perigosas.;

  • Grupo Trevo928341321

    NCL 39 · TREVO ARMAZENS GERAIS LTDA · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.862)

    Protege: Aluguel de armazéns;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem…

  • TREVO DISTRIBUIDORA916686442
Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 926019481 (TREVO) e Processo 928341321 (Grupo Trevo). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916686442 (TREVO DISTRIBUIDORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.885IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Trevo Resíduos?

O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929603125?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929603125. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929603125
Marca
Trevo Resíduos
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TREVO AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA — MG
Classe
NCL 39Aluguel de contêineres de armazenagem;Armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Coleta de bens recicláveis [transporte];Depósito;Descarregamento [carga];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];Pesagem de mercadoria;Serviços de logística em matéria de transporte;Transporte e armazenagem de detritos;Transporte e armazenagem de lixo;Transporte por caminhão;coleta de lixo e resíduos domésticos e industriais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2885)
Depósito
01/03/2023
Procurador
AGILITY CONSULTORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA