A marca TRIBO SUPERFOODS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938214772

Classe

NCL 29

Prazo de recurso

26/12/2026

A história do processo

1. 28/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938214772 é depositado por TRIBO SUPERFRUITS COMERCIO E INDUSTRIA DE POLPAS LTDA na classe NCL 29.

2. 27/10/2026RPI 2.912

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRIBO SUPERFOODS (processo 938214772), depositado em 28/02/2025 por TRIBO SUPERFRUITS COMERCIO E INDUSTRIA DE POLPAS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2912 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí em pó;Cajus processados;Castanha-de-caju processada;Castanha-do-brasil processada;Castanha-do-pará processada;Frutas congeladas;Frutas cortadas;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Fruta…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRIBO SUPERFOODS, 3 anterioridades:

   • TRIBO AÇAI822131609

     NCL 32 · RICARDO VORPAGEL - ME · Deferimento da petição (RPI 2.834)

     Protege: SUCOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRAS CLASSES.;

   • TRIBBU926733575

     NCL 29 · TRIBBU LICENCIAMENTO E FRANQUIA LTDA · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Almôndega;Amêndoas moídas;Amendoins prepara…

   • TRIBBU FIT FOOD910888027

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910749590 TRIBO. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822131609 (TRIBO AÇAI), Processo 926733575 (TRIBBU) e Processo 910888027 (TRIBBU FIT FOOD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   27/1026/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.