A marca Triturador Pica-Pau foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930377753

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

14/12/2024

A história do processo

1. 10/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930377753 é depositado por SWZ INDÚSTRIA LTDA-ME na classe NCL 07.

2. 15/10/2024RPI 2.806

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Triturador Pica-Pau (processo 930377753), depositado em 10/05/2023 por SWZ INDÚSTRIA LTDA-ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquina para triturar ou machucar galho;Máquinas de peneirar;Máquinas trituradoras;Trituradores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Triturador Pica-Pau, 3 anterioridades:

   • PICA PAU812878744

     CASA DO PICA-PAU LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • CASA DO PICA PAU818959088

     CASA DO PICA-PAU LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

   • CASA DO PICA PAU903100983

     NCL 09 · CASA DO PICA-PAU LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

     Protege: Fios elétricos;Videocassetes (Aparelhos de -);Lacres de proteção e segurança para medidores de água, gás e ene…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812878744 (PICA PAU), Processo 818959088 (CASA DO PICA PAU) e Processo 903100983 (CASA DO PICA PAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/12/2024.

   15/1014/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.