tatupi

INPIRPI 2.806NCL 07

A marca Triturador Pica-Pau foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SWZ INDÚSTRIA LTDA-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Triturador Pica-Pau (processo 930377753), depositado em 10/05/2023 por SWZ INDÚSTRIA LTDA-ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2806 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquina para triturar ou machucar galho;Máquinas de peneirar;Máquinas trituradoras;Trituradores;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Triturador Pica-Pau, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • PICA PAU812878744

    CASA DO PICA-PAU LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • CASA DO PICA PAU818959088

    CASA DO PICA-PAU LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

  • CASA DO PICA PAU903100983

    NCL 09 · CASA DO PICA-PAU LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: Fios elétricos;Videocassetes (Aparelhos de -);Lacres de proteção e segurança para medidores de água, gás e ene…

Texto do despacho — RPI 2.806IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812878744 (PICA PAU), Processo 818959088 (CASA DO PICA PAU) e Processo 903100983 (CASA DO PICA PAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.806, de 15 de outubro de 2024, publicou 26.767 despachos em 26.651 processos de marca — 1.367 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.806 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Triturador Pica-Pau?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930377753?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930377753. Esta página reflete a RPI nº 2806, de 15/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930377753
Marca
Triturador Pica-Pau
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SWZ INDÚSTRIA LTDA-ME — MG
Classe
NCL 07Máquina para triturar ou machucar galho;Máquinas de peneirar;Máquinas trituradoras;Trituradores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.806
Depósito
10/05/2023
Procurador
não constituído