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INPIRPI 2.820NCL 12

A marca TRIXX MOTORS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ALGARVE IMPORTADORAE DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.836

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRIXX MOTORS (processo 931182620), depositado em 18/07/2023 por ALGARVE IMPORTADORAE DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2820 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bombas para pneus de bicicletas;Câm…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TRIXX MOTORS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TRINX906865611

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: Ar (Bombas de -) [acessórios de veículos]; Aros de roda de bicicleta; Aros de roda de bicicletas, triciclos, e…

Texto do despacho — RPI 2.820IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906865611 (TRINX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.820, de 21 de janeiro de 2025, publicou 18.772 despachos em 18.666 processos de marca — 1.106 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.820 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TRIXX MOTORS?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931182620?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931182620. Esta página reflete a RPI nº 2820, de 21/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931182620
Marca
TRIXX MOTORS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALGARVE IMPORTADORAE DISTRIBUIDORA LTDA — SC
Classe
NCL 12Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bombas para pneus de bicicletas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Campainhas para guidões de veículos;Cestas adaptadas para bicicletas;Coberturas de selim para bicicletas;Correntes de bicicletas;Correntes para motocicletas;Diciclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Eixos para rodas de bicicletas;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Estribos de bicicleta;Estribos de motocicletas;Freios de bicicleta;Guidões de bicicleta;Guidões de motocicleta;Manivelas para bicicletas;Monociclos elétricos, com direção baseada no autoequilíbrio;Motocicletas;Motores de motocicleta;Motores de propulsão para veículos terrestres;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para bicicletas;Motores para veículos terrestres;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Quadros de bicicletas [chassi];Quadros de motocicleta;Raios de rodas de bicicleta;Raios para rodas de veículos;Reboques para transporte de bicicletas;Reboques para transporte por bicicletas;Redes para bicicletas;Redes porta-bagagem para veículos;Selins de bicicleta;Selins para motocicletas;Trailers para transporte de bicicletas;Trailers para transporte por bicicletas;Triciclos;Triciclos para entregas;Triciclos transportadores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.820
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2836)
Depósito
18/07/2023
Procurador
não constituído