A marca Trocão do Rei foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927986710

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

28/12/2024

A história do processo

1. 13/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927986710 é depositado por SANTOS & OLIVEIRA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 37.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Trocão do Rei (processo 927986710), depositado em 13/09/2022 por SANTOS & OLIVEIRA COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Lavagem de veículos;Lubrificação de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;Polimento de veículo;serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automó…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Trocão do Rei, 2 anterioridades:

   • TROCÃO901666807
   • TROCÃO907688730

     NCL 35 · CENTERLUB COM. DE LUBRIFICANTES AUTOMOTORES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.897)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes; Comércio (através de qualquer meio) de partes e componen…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901666807 (TROCÃO) e Processo 907688730 (TROCÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/12/2024.

   29/1028/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.