A marca UNIÃO ERVAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927834960

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

28/12/2024

A história do processo

1. 29/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927834960 é depositado por UNIAO ERVAS ENVASE E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA na classe NCL 39.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIÃO ERVAS (processo 927834960), depositado em 29/08/2022 por UNIAO ERVAS ENVASE E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Envasamento de produtos naturais, óleos essenciais e vegetais; Envasamento de pomadas, tinturas extratos, líquidos, encapsulados.;”.

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?UNIÃO? (reconhecida no registro 760262497), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927648768 (UNIÃO ERVAS). A classe do pedido foi alterada de NCL(11) 40 para NCL(11) 39 tendo em vista os serviços requeridos. Conforme resposta de consulta formulada à Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços (Consulta CCPS - Interna #5391) e conforme Notas Explicativas da Classificação de Nice, a classe 39 inclui ?embalagem, envasamento, embrulhamento e entrega de mercadorias?.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/12/2024.

   29/1028/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.