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INPIRPI 2.808NCL 39

A marca UNIÃO ERVAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de UNIAO ERVAS ENVASE E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIÃO ERVAS (processo 927834960), depositado em 29/08/2022 por UNIAO ERVAS ENVASE E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Envasamento de produtos naturais, óleos essenciais e vegetais; Envasamento de pomadas, tinturas extratos, líquidos, encapsulados.;”.

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?UNIÃO? (reconhecida no registro 760262497), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927648768 (UNIÃO ERVAS). A classe do pedido foi alterada de NCL(11) 40 para NCL(11) 39 tendo em vista os serviços requeridos. Conforme resposta de consulta formulada à Comissão Permanente de Classificação de Produtos e Serviços (Consulta CCPS - Interna #5391) e conforme Notas Explicativas da Classificação de Nice, a classe 39 inclui ?embalagem, envasamento, embrulhamento e entrega de mercadorias?.

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIÃO ERVAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927834960?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927834960. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927834960
Marca
UNIÃO ERVAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIAO ERVAS ENVASE E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA — PB
Classe
NCL 39Envasamento de produtos naturais, óleos essenciais e vegetais; Envasamento de pomadas, tinturas extratos, líquidos, encapsulados.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
29/08/2022
Procurador
não constituído