Classe 39 do INPI: transporte e viagens
Transporte de pessoas, animais ou mercadorias, embalagem e armazenagem de produtos e organização de viagens.
- Classe
- NCL 39
- Tipo
- Serviços
- Indeferimentos
- 8.612
- Posição
- 13ª de 45
O que a classe 39 abrange
Transporte; embalagem e armazenagem de produtos; organização de viagens.
A classe 39 inclui, essencialmente, serviços prestados para o transporte de pessoas, animais ou mercadorias de um lugar para outro por ferrovias, rodovias, água, ar ou dutos, e serviços necessariamente ligados a tal tipo de transporte, assim como a armazenagem de produtos em qualquer tipo de depósito, tais como armazéns ou outros tipos de edificações para sua conservação ou guarda.
O que entra na classe 39
A nota explicativa oficial cita, entre outros:
- operação de estações, pontes, ferrovias, balsas e outras instalações para transporte
- locação de veículos para transporte, bem como serviços de motoristas e condutores
- serviços de aluguel relacionados com transporte, armazenamento e viagem, por exemplo: aluguel de vaga em estacionamento, aluguel de garagem, aluguel de contêineres para armazenamento
- operação de reboques marítimos, descarga, operação de portos e docas e resgate de embarcações naufragadas e sua carga
- embalagem, envasamento, empacotamento e entrega de mercadorias
- reabastecimento de máquinas de venda e caixas eletrônicos
- serviços de provimento de informações relativas a viagens ou ao transporte de mercadorias por intermediários e agências de turismo, assim como informações relativas a tarifas, horários e meios de transporte
- inspeção de veículos ou de mercadorias visando o transporte
- distribuição de energia e eletricidade, assim como distribuição e abastecimento de água
O que fica em outra classe
Itens parecidos que a classificação manda para outras classes. Cada referência leva à classe certa:
- publicidade em transporte (classe 35)
- serviços de seguros durante o transporte de pessoas ou mercadorias (classe 36)
- manutenção e reparo de veículos ou outros itens relacionados com o transporte de pessoas ou mercadorias (classe 37)
- condução de visitas guiadas (classe 41)
- armazenamento eletrônico de dados (classe 42)
- reserva de quartos de hotel ou outra acomodação temporária por agentes de viagens ou intermediários (classe 43)
Os números da classe 39
Nas edições nº 2.700 a 2.912 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.612 pedidos de marca com a classe 39 como classe principal: cerca de 2,4% dos 358.187 indeferimentos do período, o que a põe em 13º lugar entre as 45 classes. Nas 52 edições mais recentes desse intervalo, foram 2.992. Desses pedidos indeferidos, 3.499 têm página neste site, com o motivo da negativa e o que aconteceu depois.
O número não mede a dificuldade da classe: uma classe com muitos pedidos tende a ter muitos indeferimentos, e nós não medimos quantos pedidos cada classe recebe. O motivo mais comum de indeferimento é a semelhança com uma marca anterior; veja como funciona o indeferimento e o prazo de recurso.
Dúvidas comuns
O que é a classe 39 do INPI?
É a classe 39 da Classificação de Nice, usada pelo INPI nos pedidos de marca, e uma das 11 classes de serviços. Pelo título oficial da 13ª edição, ela abrange: Transporte; embalagem e armazenagem de produtos; organização de viagens.
O que não entra na classe 39?
A nota explicativa oficial manda para outras classes, entre outros: publicidade em transporte (classe 35); serviços de seguros durante o transporte de pessoas ou mercadorias (classe 36); manutenção e reparo de veículos ou outros itens relacionados com o transporte de pessoas ou mercadorias (classe 37).
Posso pedir a marca na classe 39 e em outras classes no mesmo pedido?
Nos pedidos feitos direto no INPI, não: cada pedido cobre uma única classe, e quem quer proteção em várias classes faz um pedido para cada uma. O pedido com várias classes (multiclasse) está previsto nas normas do INPI, mas ainda não está disponível no sistema e-Marcas. Pedidos internacionais pelo Protocolo de Madri podem indicar várias classes.
Quantos pedidos de marca o INPI indeferiu na classe 39?
Nas edições nº 2.700 a 2.912 da RPI que lemos, 8.612 pedidos com a classe 39 como classe principal foram indeferidos, cerca de 2,4% do total do período. É a 13ª classe com mais indeferimentos entre as 45.
Texto oficial: INPI, Classificação de Nice, 13ª edição, com notas explicativas. Os números de indeferimento são contagem nossa, feita na RPI.