INPIRPI 2.87910 MAR 2026NCL 35

A marca TROPICAL STONES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CERRI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

09/06/2026RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TROPICAL STONES (processo 935565981), depositado em 26/07/2024 por CERRI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2879 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TROPICAL STONES, o despacho aponta 7 anterioridades:

SACOLA TROPICAL933663790
NCL 35 · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.890)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femi…
TROPICAL FESTAS904630498
NCL 35 · COMÉRCIO DE MIUDEZAS BANDEIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho]; Comércio (através de qualqu…
TROPICAL BRINQUEDOS824057465
TROPICAL COSMÉTICOS904630986
NCL 35 · COMÉRCIO DE MIUDEZAS BANDEIRA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.837)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alfinetes e agulhas [artigos de armarinho]; Comércio (através de qualqu…
Tropical925805580
NCL 35 · ATACADO CASA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.827)
Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…
TROPICAL ATACADÃO919784100
COMERCIO DE MIUDEZAS BANDEIRA LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.769)
TROPIKAL EQUIPAMENTOS912786736
Deferimento da petição (RPI 2.738)

Texto do despacho — RPI 2.879IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933187718 (DISTRIBUIDORA E MERCEARIA TROPICAL); 929781732 (MEGASHOP TROPICAL); 930127471 (Tropical CALÇADOS); 934905967 (LOJA TROPICAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933663790 (SACOLA TROPICAL), Processo 904630498 (TROPICAL FESTAS), Processo 824057465 (TROPICAL BRINQUEDOS), Processo 904630986 (TROPICAL COSMÉTICOS), Processo 925805580 (Tropical), Processo 919784100 (TROPICAL ATACADÃO) e Processo 912786736 (TROPIKAL EQUIPAMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

09/06/2026RPI 2.892IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.879, de 10 de março de 2026, publicou 38.742 despachos em 38.588 processos de marca — 2.325 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.879 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TROPICAL STONES?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935565981?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935565981. Esta página reflete a RPI nº 2879, de 10/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935565981
Marca: TROPICAL STONES
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CERRI COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe: NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção não metálicos;Comércio [através de qualquer meio] de revestimentos de assoalhos;Importação e Exportação de Pedras Decorativas, Comércio (através de qualquer meio), distribuição, importação e exportação de pedras decorativas e de materiais de acabamento, Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção, seus acessórios e materiais de acabamento, Comércio de Ferramentas, materiais hidráulicos, elétricos, eletrônicos, equipamentos para informática e equipamentos esportivos.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/03/2026RPI nº 2.879
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito: 26/07/2024
Procurador: PIRAMIDY REGISTRO DE MARCAS E PATENTES