tatupi

INPIRPI 2.881NCL 41

A marca Tropicália O Musical foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de T4F ENTRETENIMENTO S/A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tropicália O Musical (processo 935522182), depositado em 24/07/2024 por T4F ENTRETENIMENTO S/A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Festivais de música de todos os gêneros, nacionais e internacionais; venda [reserva e emissão] através de qualquer meio de ingressos para shows e espetáculos; s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Tropicália O Musical, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TROPICÁLIA901158437
Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901158437 (TROPICÁLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Tropicália O Musical?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935522182?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935522182. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935522182
Marca
Tropicália O Musical
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
T4F ENTRETENIMENTO S/A. — SP
Classe
NCL 41Festivais de música de todos os gêneros, nacionais e internacionais; venda [reserva e emissão] através de qualquer meio de ingressos para shows e espetáculos; serviços de agenciamento de ingressos; produção de eventos [exceto para fins publicitários e comerciais] e shows; organização e apresentação de simpósios [exceto para fins publicitários e comerciais]; aluguel de salão de festas para eventos; operação de casas de espetáculos ou espaços para realização de eventos; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento]; informações sobre entretenimento [lazer]; organização de concursos de beleza; organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; festivais de música; organização e apresentação de colóquios [exceto para fins publicitários e comerciais]; organização e apresentação de seminários [exceto para fins comerciais ou publicitários]; desfile de moda somente para entretenimento; aluguel de prédios/edificações transportáveis para exposições, conferências, shows e eventos; banda de música [serviços de entretenimento]; organização de competições [para educação ou entretenimento]; produções teatrais; serviços relativos ao cerimonial de eventos; organização e apresentação de conferências [exceto para fins publicitários ou comerciais]; assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; promotor de eventos [se artísticos/culturais]; entretenimento de todas as naturezas (artístico, esportivo, circense); organização de bailes; organização e apresentação de congressos [exceto para fins publicitários ou comerciais]; programas de entretenimento de televisão; agente artístico; promotor de evento [literário e cultural]; organização de competições desportivas; locutor de eventos; organização de exposições para fins culturais ou educativos; organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; programas de entretenimento de rádio; peças de teatro; teatro de variedades [espetáculos musicais]; decoração de festas, cerimônias e eventos; sonorização de eventos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
24/07/2024
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados