A marca TRR SANTA TEREZINHA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926740164

Classe

NCL 39

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 24/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926740164 é depositado por T. R. R. SANTA TEREZINHA LTDA na classe NCL 39.

2. 24/04/2024RPI 2.781

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TRR SANTA TEREZINHA (processo 926740164), depositado em 24/05/2022 por T. R. R. SANTA TEREZINHA LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2781 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de armazéns;Armazenagem de mercadorias;Depósito;Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Entrega de mercadorias;Frete [transporte de mercadorias];Logística de distribuição para terceiros [armazenagem e transporte];* Fretamento; * Ent…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TRR SANTA TEREZINHA, uma anterioridade:

   • SANTA TEREZINHA822702851

     NCL 39 · SANTA TEREZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE QUALQUER GÊNERO, UTILIZANDO-SE DE ÔNIBUS, MICROÔNIBUS, AUTOMÓVEIS E VANS, NO MUNICIPI…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822702851 (SANTA TEREZINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/07/2025RPI 2.843

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/03/2026RPI 2.879

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/03/2026RPI 2.881

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde