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INPIRPI 2.767NCL 08

A marca TS Brinde Corporativo foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TÉRMICA STORE COMÉRCIO DE PRODUTOS TÉRMICOS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TS Brinde Corporativo (processo 928315819), depositado em 11/10/2022 por TÉRMICA STORE COMÉRCIO DE PRODUTOS TÉRMICOS LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de latas, não elétricos Adagas Amoladores de facas Baionetas Bainhas para espadas Cabos para facas Canivetes Caixa [estojo] para ferramenta (cheia) Co…”.

Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024
A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TS Brinde Corporativo?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/03/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928315819?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928315819. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928315819
Marca
TS Brinde Corporativo
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TÉRMICA STORE COMÉRCIO DE PRODUTOS TÉRMICOS LTDA — RS
Classe
NCL 08Abridores de latas, não elétricos Adagas Amoladores de facas Baionetas Bainhas para espadas Cabos para facas Canivetes Caixa [estojo] para ferramenta (cheia) Colheres * Colheres, garfos e facas de mesa, para bebês Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], parte de faqueiro Cortadores Cortadores de cápsulas de garrafas de vinho, operados manualmente Cortadores de frutas em fatias Cortadores de legumes em espirais, operados manualmente Cortadores de pizza, não elétricos Cortador e fatiador de alimentos [mandolin] Cutelaria * Cutelos [facas] Cutelos de açougueiro cutelos de carne enquanto facas cutelos enquanto facas Descaroçador de frutas Descascadores de legumes, operados manualmente Estiletes Faca [utensílio de cozinha ou cutelaria] Facão Facas facas multifuncionais Facas trinchantes Facas para escamar Fatiador não elétrico de legumes Fatiadores de verduras e legumes, operados manualmente Garfos trinchantes Garfos [talheres] Garras de urso para carnes [garras trinchantes] Instrumentos para afiar [amolar] Pinças Prataria [facas, garfos e colheres] processadores de alimentos manuais Talheres [facas, garfos e colheres] Tesouras Tesouras de eslagartar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.767
Depósito
11/10/2022
Procurador
Avan - Serviços para Registro de Marcas e Patentes Ltda.