A marca TS TASA AGROPECUÁRIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929070470

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

17/01/2026

A história do processo

1. 31/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929070470 é depositado por TASA EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 35.

2. 18/11/2025RPI 2.863

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TS TASA AGROPECUÁRIA (processo 929070470), depositado em 31/12/2022 por TASA EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2863 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;Comércio (através…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TS TASA AGROPECUÁRIA, 9 anterioridades:

   • ITASA926157078

     NCL 31 · ITASA ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Arroz não processado;Aveia;Aveia em grão;Azeitonas frescas;Cereais em grãos, não processados;Cocos;Ervas fresc…

   • ITASA ARROZ926157582

     NCL 30 · ITASA ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Arroz;

   • ITASA926029312

     NCL 30 · ITASA ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Açafrão [temperos];Açúcar *;Alecrim [tempero];Alho moído [condimento];Amido para uso alimentar;Arroz;Arroz ins…

   • ALIMENTOS ITASA913703150
   • ALIMENTOS ITASA900627140
   • ITASA ALIMENTOS922517053
   • ITASA ALIMENTOS922761485
   • ITASA926028979

     NCL 29 · ITASA ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Alcachofras em conserva;Alho em conserva;Alimentos à base de peixe;Amêndoas moídas;Arranjos de frutas processa…

   • FEIJÃO CARIOCA ITASA926157264

     NCL 31 · ITASA ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Feijão [grão, produto agrícola in natura];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926157078 (ITASA), Processo 926157582 (ITASA ARROZ), Processo 926029312 (ITASA), Processo 913703150 (ALIMENTOS ITASA), Processo 900627140 (ALIMENTOS ITASA), Processo 922517053 (ITASA ALIMENTOS), Processo 922761485 (ITASA ALIMENTOS), Processo 926028979 (ITASA) e Processo 926157264 (FEIJÃO CARIOCA ITASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/01/2026.

   18/1117/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.