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INPIRPI 2.841NCL 07

A marca TS TRATOR SOLO Peças e Implementos Agrícolas para Tratores foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LIMA & GONTIJO PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.860

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TS TRATOR SOLO Peças e Implementos Agrícolas para Tratores (processo 932535747), depositado em 07/11/2023 por LIMA & GONTIJO PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [má…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TS TRATOR SOLO Peças e Implementos Agrícolas para Tratores, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TRATORSOLO827179090

    Deferimento da petição (RPI 2.718)

  • TRATORSOLO918031796

    Deferimento da petição (RPI 2.718)

Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827179090 (TRATORSOLO) e Processo 918031796 (TRATORSOLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TS TRATOR SOLO Peças e Implementos Agrícolas para Tratores?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932535747?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932535747. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932535747
Marca
TS TRATOR SOLO Peças e Implementos Agrícolas para Tratores
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIMA & GONTIJO PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA — TO
Classe
NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Aparelho elétrico de uso agrícola para pulverização de produto químico [máquina];Arado de tração animal e puxado por trator [parte de máquina agrícola];Batedeira agrícola [máquina];Betoneiras [máquinas];Bielas para máquinas e motores;Bobinas para máquinas;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Broca [peças de máquinas];Brocas [peças de máquinas];Bulldozer [equipamento de terraplenagem que consiste numa lâmina de aço adaptável a um trator, e destinado a escavar e deslocar, a pequenas distâncias, terras e outros materiais];Cabos de controle para máquinas e motores;Caixas de engaxetamento [peças de máquinas];Caixas de lubrificação [partes de máquinas];Canos de descarga para motores e máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Compressores [máquinas];Controles hidráulicos para máquinas e motores;Correias para motores e máquinas;Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Cortadores [máquinas];Cortadores de grama [máquinas];Dispositivos antipoluentes para motores e máquinas;Dispositivos economizadores de combustível para motores e máquinas;Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Eixos de máquinas;Elevador de corrente para agricultura;Elevadores para agricultura;Escavadeiras [máquinas];Escovas [peças de máquinas];Escovas elétricas [partes de máquinas];Estatores [partes de máquinas];Esteira sincronizada dentada ou lisa para máquinas industriais;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em arados para neve;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas e aparelhos de carregamento e descarregamento;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas para construção;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas para mineração;Ferramentas [partes de máquinas];Filtros, enquanto partes de máquinas ou motores;Formões para máquinas;Instrumentos agrícolas, exceto os operados manualmente;Lançadeiras [partes de máquinas];Lubrificadores [peças de máquinas];Mancais antifricção para máquinas [chumaceiras];Mancais de rolamento para máquinas;Mandris [peças de máquinas];Manivelas [partes de máquinas];Máquinas agrícolas;Máquinas ceifeiras;Máquinas colheitadeiras;Máquinas cortadeiras;Máquinas de arar para uso agrícola;Máquinas de autosserviço;Máquinas para a produção de açúcar;Máquinas para laticínios;Máquinas para trabalhar madeira;Máquinas-ferramentas;Matrizes de corte [máquinas industriais];Mecanismos de controle para máquinas e motores;Mecanismos de rodas para máquinas;Moinhos [máquinas];Molas [peças de máquinas];Moldes [partes de máquinas];Motores de arranque [partes de máquinas];Munhões [peças de máquinas];Navalhas para máquinas de cortar grama;Pistões amortecedores [peças de máquinas];Porta-brocas [peças de máquinas];Prensas [máquinas para uso industrial];Pulverizadores [máquinas];Radiadores [refrigeração] para motores e máquinas;Redutores de pressão [partes de máquinas];Reguladores [partes de máquinas];Reguladores de velocidade para máquinas e motores;Rodas para máquinas;Rolamentos [partes de máquinas];Rolamentos antifricção para máquinas [chumaceiras];Rolamentos autolubrificantes;Semeadoras [máquinas];Separador magnético [máquinas ou parte de máquinas industriais];Serras [máquinas];Silenciosos para motores e máquinas;Suportes para máquinas;Tornos mecânicos [máquinas-ferramentas];Tubos de caldeiras para máquinas;Válvula eletromagnética de entrada de água em máquinas de lavar [parte de máquina];Válvulas [peças de máquinas];Válvulas de pressão [partes de máquinas];Ventiladores para motores e máquinas;Volantes para máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2860)
Depósito
07/11/2023
Procurador
Ana Ruth Ribeiro da Silva