A marca TSI Pérola Negra foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929201337

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

13/07/2024

A história do processo

1. 18/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929201337 é depositado por SEMENTES ESTRELA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 31.

2. 14/05/2024RPI 2.784

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TSI Pérola Negra (processo 929201337), depositado em 18/01/2023 por SEMENTES ESTRELA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2784 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Grãos [sementes];Sementes para plantio;Sementes certificadas e grafitadas pelo processo de Tratamento de Semente Industrial (TSI) para proteção por encapsulamento utilizando polímero com aditivos de fluidez e finalizadas com pó secante grafitado nas sementes para semeadura; Soja,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TSI Pérola Negra, 2 anterioridades:

   • TSI BRAZIL917146719
   • TSI501550936

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917146719 (TSI BRAZIL) e Processo 501550936 (TSI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/07/2024.

   14/0513/07/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.