A marca TST Observatório do TST foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933855010

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

13/12/2025

A história do processo

1. 14/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933855010 é depositado por PEROLA INSTITUTO DE TREINAMENTO E CAPACITACAO PARA A ADVOCACIA EIRELI na classe NCL 41.

2. 14/10/2025RPI 2.858

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TST Observatório do TST (processo 933855010), depositado em 14/03/2024 por PEROLA INSTITUTO DE TREINAMENTO E CAPACITACAO PARA A ADVOCACIA EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Podcasts e outras mídias sobre temas jurídicos, incluindo direito trabalhista tais como súmulas e acordos, direcionado a magistrados, acadêmicos entre outros setores do direito.;”.

   A marca reproduz a sigla ou designação TST, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/12/2025.

   14/1013/12/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.