tatupi

INPIRPI 2.858NCL 41

A marca TST Observatório do TST foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PEROLA INSTITUTO DE TREINAMENTO E CAPACITACAO PARA A ADVOCACIA EIRELI. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TST Observatório do TST (processo 933855010), depositado em 14/03/2024 por PEROLA INSTITUTO DE TREINAMENTO E CAPACITACAO PARA A ADVOCACIA EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Podcasts e outras mídias sobre temas jurídicos, incluindo direito trabalhista tais como súmulas e acordos, direcionado a magistrados, acadêmicos entre outros se…”.

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz a sigla ou designação TST, irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TST Observatório do TST?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933855010?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933855010. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933855010
Marca
TST Observatório do TST
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEROLA INSTITUTO DE TREINAMENTO E CAPACITACAO PARA A ADVOCACIA EIRELI — DF
Classe
NCL 41Podcasts e outras mídias sobre temas jurídicos, incluindo direito trabalhista tais como súmulas e acordos, direcionado a magistrados, acadêmicos entre outros setores do direito.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Depósito
14/03/2024
Procurador
Manaca Servicos de Propriedade Intelectual LTDA