A marca TUBARÃO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928451224

Classe

NCL 33, 33

Última movimentação

21/05/2024 · RPI 2.785

A história do processo

1. 25/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928451224 é depositado por EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 33.

2. 30/01/2024RPI 2.769

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TUBARÃO (processo 928451224), depositado em 25/10/2022 por EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas alcoólicas destiladas à base de grãos;Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Digestivos [licores e destilados];aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TUBARÃO, uma anterioridade:

   • TUBARÃO006494749

     EBB - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.888)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006494749 (TUBARÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/02/2024RPI 2.772

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 05/03/2024RPI 2.774

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 21/05/2024RPI 2.785

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2024.

   21/05/2024RPI 2.785

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.