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INPIRPI 2.792NCL 30

A marca TUDO CASEIRO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ANA APARECIDA CANANI ME. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TUDO CASEIRO (processo 929604610), depositado em 01/03/2023 por ANA APARECIDA CANANI ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2792 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balas;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolos;Café;Confeitos;Croissants;Doces [confeitos];Especiarias;Gelados comestív…”.

Texto do despacho — RPI 2.792IPAS024
A marca é constituida por termos necessários com relação direta descritiva dos produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.792, de 9 de julho de 2024, publicou 39.214 despachos em 38.987 processos de marca — 2.996 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.792 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TUDO CASEIRO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/09/2024. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929604610?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929604610. Esta página reflete a RPI nº 2792, de 09/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929604610
Marca
TUDO CASEIRO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ANA APARECIDA CANANI ME — SC
Classe
NCL 30Balas;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos recheados;Bolachas;Bolos;Café;Confeitos;Croissants;Doces [confeitos];Especiarias;Gelados comestíveis;Geleias de frutas [confeitos];Massa de farinha;Massa folhada;Massas alimentares;Mousses de chocolate;Pamonha salgada;Pão *;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pastelaria;Pizzas;Pudins;Quindins;Sanduíches;Tortas [doces e salgadas];empadas;empadões;pão de queijo;pastéis de forno;pastéis fritos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.792
Depósito
01/03/2023
Procurador
não constituído