tatupi

INPIRPI 2.829NCL 35

A marca TUDOAQUI. ONLINE IMPORTADOS E NACIONAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TUDO AQUI ONLINE DEPARTAMENTO E MAGAZINE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TUDOAQUI. ONLINE IMPORTADOS E NACIONAIS (processo 931755743), depositado em 31/08/2023 por TUDO AQUI ONLINE DEPARTAMENTO E MAGAZINE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Comércio [através de qualquer meio] de peças e acessóri…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TUDOAQUI. ONLINE IMPORTADOS E NACIONAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • TUDO AQUI!827675186

    ALINE CALDEIRAS LOPES - ME · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.834)

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827675186 (TUDO AQUI!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi adequada com a inclusão da expressão ?incluídos nesta classe? após o item ?Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo?, com a finalidade de restringir os serviços assinalados à classe requerida.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TUDOAQUI. ONLINE IMPORTADOS E NACIONAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931755743?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931755743. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931755743
Marca
TUDOAQUI. ONLINE IMPORTADOS E NACIONAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TUDO AQUI ONLINE DEPARTAMENTO E MAGAZINE LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de jogos e brinquedos;Promoção de venda para terceiros [publicidade];Comércio [através de qualquer meio] de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação; Comércio [através de qualquer meio] de equipamentos e suprimentos de informática; Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo [incluídos nesta classe].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Depósito
31/08/2023
Procurador
BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA