A marca Tuono Empreendimentos foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933616910

Classe

NCL 37, 37

Prazo de recurso

08/11/2025

A história do processo

1. 23/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933616910 é depositado por TUONO EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37.

2. 09/09/2025RPI 2.853

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Tuono Empreendimentos (processo 933616910), depositado em 23/02/2024 por TUONO EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2853 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Incorporação de Empreendimentos Imobiliários; Loteamentos residenciais e Industriais, chácaras e condomínios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Tuono Empreendimentos, uma anterioridade:

   • TUON905643542

     NCL 37 · Deferimento da petição (RPI 2.846)

     Protege: Aluguel de equipamento de construção; Aluguel de escavadeiras; Aluguel de guindaste; Alvenaria (Serviços de -)…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905643542 (TUON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a exclusão dos itens ?Incorporação de Empreendimentos Imobiliários? e ?Loteamentos residenciais e Industriais, chácaras e condomínios? em razão de pertencerem à classe diversa da reivindicada no presente pedido (Classe 36)

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/11/2025.

   09/0908/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.