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INPIRPI 2.877NCL 12

A marca TVS EV-One foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TVS HOLDINGS LIMITED: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TVS EV-One (processo 935356495), depositado em 11/07/2024 por TVS HOLDINGS LIMITED na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2877 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Veículos motorizados, veículos elétricos de duas rodas e de três rodas, automotores de três rodas e de duas rodas, a saber, motocicletas, ciclomotores (mopeds),…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de TVS EV-One, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • EV1501606048

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.728)

    Protege: Vans [vehicles]; motor buses; sports cars; automobiles; electric cars; trucks.;

  • EV1 Air501777628

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Automobiles; sports cars; vans [vehicles]; trucks; motor buses; electric cars.;

  • EV1 Light501777636

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Automobiles; sports cars; vans [vehicles]; trucks; motor buses; electric cars.;

  • KIA EV1501602194

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.739)

    Protege: Vans [vehicles]; motor buses; sports cars; automobiles; electric cars; trucks.;

  • EV1 Water501777765

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Automobiles; sports cars; vans [vehicles]; trucks; motor buses; electric cars.;

  • EV1 Earth501777633

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Automobiles; sports cars; vans [vehicles]; trucks; motor buses; electric cars.;

Texto do despacho — RPI 2.877IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501606048 (EV1), Processo 501777628 (EV1 Air), Processo 501777636 (EV1 Light), Processo 501602194 (KIA EV1), Processo 501777765 (EV1 Water) e Processo 501777633 (EV1 Earth). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.890IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.877, de 24 de fevereiro de 2026, publicou 39.619 despachos em 39.421 processos de marca — 1.750 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.877 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca TVS EV-One?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935356495?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935356495. Esta página reflete a RPI nº 2877, de 24/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935356495
Marca
TVS EV-One
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TVS HOLDINGS LIMITED (IN)
Classe
NCL 12Veículos motorizados, veículos elétricos de duas rodas e de três rodas, automotores de três rodas e de duas rodas, a saber, motocicletas, ciclomotores (mopeds), scooters, motonetas (scooterrettes); suas partes e acessórios.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.877
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2890)
Depósito
11/07/2024
Procurador
TRENCH ROSSI E WATANABE ADVOGADOS ( SP )