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INPIRPI 2.814NCL 35

A marca Uai Fibras foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de UAI FIBRAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Uai Fibras (processo 930810414), depositado em 16/06/2023 por UAI FIBRAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de piscinas, não metálicos. Comércio (através de qualquer meio) de painéis de parede não metálicos. Comércio (através de qua…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Uai Fibras, o despacho aponta uma anterioridade:

  • UAI EXPRESS922233306
Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922233306 (UAI EXPRESS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Uai Fibras?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930810414?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930810414. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930810414
Marca
Uai Fibras
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UAI FIBRAS LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de piscinas, não metálicos. Comércio (através de qualquer meio) de painéis de parede não metálicos. Comércio (através de qualquer meio) de painéis defletores na forma de paredes submergíveis em fibra de vidro destinados a direcionar fluxos de água a instalações de tratamento de água residuais. Comércio (através de qualquer meio) de painel de fibras. Comércio (através de qualquer meio) de caixa d'água [reservatório para abastecimento]. Comércio (através de qualquer meio) de piscinas [estruturas não metálicas]. Comércio (através de qualquer meio) de materiais de isolamento de fibra de vidro para edifícios. Comércio (através de qualquer meio) de tecidos de fibra de vidro para isolamento. Comércio (através de qualquer meio) de materiais de isolamento para construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Depósito
16/06/2023
Procurador
não constituído