tatupi

INPIRPI 2.867NCL 16

A marca UAU FESTAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FAMA ARTES IMPRESSAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UAU FESTAS (processo 934808120), depositado em 29/05/2024 por FAMA ARTES IMPRESSAS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2867 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Artigos de papelaria;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UAU FESTAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • UAU916348270
  • WOW WATCH ON THE WALL922582815
  • Papelaria UAU925099473

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.808)

    Protege: Artigos de papelaria;Capas [papelaria];Cartões *;Desenhos impressos;Etiquetas adesivas [papelaria];Fotogravura…

Texto do despacho — RPI 2.867IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916348270 (UAU), Processo 922582815 (WOW WATCH ON THE WALL) e Processo 925099473 (Papelaria UAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.867, de 16 de dezembro de 2025, publicou 32.272 despachos em 32.008 processos de marca — 1.552 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.867 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UAU FESTAS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934808120?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934808120. Esta página reflete a RPI nº 2867, de 16/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934808120
Marca
UAU FESTAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FAMA ARTES IMPRESSAS LTDA — SP
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Artigos de papelaria;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cartão oleado;Cartão para cardápio;Cartão postal;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Catálogos;Crachás de identificação [material de escritório];Cupons impressos;Decalques;Desenhos impressos;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas para fichas;Fichas [papelaria];Figurinhas, exceto para jogos;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas gomadas [papelaria];Folhas de papel [papelaria];Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais para lacrar para papelaria;Material impresso;Papel *;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel cartão;Papel machê;Papel para cópias [papelaria];Representações gráficas;Reproduções gráficas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.867
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
29/05/2024
Procurador
Difusão Marcas e Patentes Ltda.