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INPIRPI 2.794NCL 03

A marca Uh!TOPia foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TOPLAND INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Uh!TOPia (processo 929687671), depositado em 08/03/2023 por TOPLAND INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “REMOVEDORES DE ESMALTE DE UNHAS; ACETONA (REMOVEDOR DE ESMALTE DE UNHAS); ÁLCOOL EM GEL PARA HIGIENE DAS MÃOS; PREPARAÇÕES COSMÉTICAS E DE TOALETE NÃO MEDICINAI…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Uh!TOPia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • UTOPIA COSMÉTICOS906040256
Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906040256 (UTOPIA COSMÉTICOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Uh!TOPia?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929687671?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929687671. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929687671
Marca
Uh!TOPia
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOPLAND INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA — AM
Classe
NCL 03REMOVEDORES DE ESMALTE DE UNHAS; ACETONA (REMOVEDOR DE ESMALTE DE UNHAS); ÁLCOOL EM GEL PARA HIGIENE DAS MÃOS; PREPARAÇÕES COSMÉTICAS E DE TOALETE NÃO MEDICINAIS; DENTIFRÍCIOS NÃO MEDICINAIS; PERFUMARIA, ÓLEOS ESSENCIAIS; PREPARAÇÕES PARA BRANQUEAR E OUTRAS SUBSTÂNCIAS PARA USO EM LAVANDERIA; PREPARAÇÕES PARA LIMPAR, POLIR E DECAPAR, PREPARAÇÕES ABRASIVAS; PRODUTOS QUÍMICOS DE USO DOMÉSTICO PARA AVIVAR CORES (LAVANDERIA); AMACIANTES DE TECIDOS; PRODUTOS PARA ENXAGUAR A ROUPA (LAVANDERIA); PRODUTOS PARA ALISAR (ENGOMAR); PRODUTOS PARA ALVEJAR ROUPA; PRODUTOS PARA LAVANDERIA; SACHÊS PARA PERFUMAR ROUPAS; TIRA-MANCHAS; LAVA ROUPAS; EVITA MOFO; ELIMINADORES DE ODORES DE TECIDOS; ÁGUAS DE CHEIRO NÃO PARA USO PESSOAL; SABÕES; SABÃO DE AVIVAMENTO DE CORES (TÊXTIL); PRODUTOS PARA LIMPEZA; PRODUTOS QUÍMICOS PARA AVIVAR AS CORES NA LAVAGEM DE ROUPA; ALVEJANTES (PRODUTOS-LAVANDERIA); ÁLCOOL EM GEL (PARA USO EM LIMPEZA DOMÉSTICA); PREPARAÇÕES PARA LIMPEZA; PRODUTOS QUÍMICOS DE LIMPEZA PARA USO DOMÉSTICO; ÁLCOOL EM GEL ACENDEDOR; ÁLCOOL ANTISSÉPTICO EM GEL PARA HIGIENE PESSOAL; PREPARAÇÃO DE LIMPEZA À BASE DE ÁLCOOL ISOPROPÍLICO; SACHES DE ÁLCOOL GEL; PANOS DE LIMPEZA IMPREGNADOS COM ÁLCOOL; LENÇOS IMPREGNADOS COM ÁLCOOL PARA LIMPEZA PESSOAL; TIRA MANCHAS E ODORES DE USO DOMÉSTICO PARA TECIDOS, ESTOFADOS E CARPETES; PREPARAÇÕES PARA USO NÃO MEDICINAIS EM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, CÃES E GATOS, COMO SHAMPOO, CONDICIONADOR, SABONETES, CREMES, DENTIFRÍCIOS, LENÇOS UMEDECIDOS, LOÇÕES E PERFUMES; PREPARAÇÕES PARA USO EM LAVANDERIAS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, CÃES E GATOS, SABÃO, AMACIANTE DE TECIDOS, ALVEJANTES, DETERGENTES, LAVA ROUPAS; ELIMINADOR DE ODORES DE AMBIENTES, CARPETES E ESTOFADOS DE USO DOMÉSTICOS, DESINFETANTES DE AMBIENTES, PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ANIMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS PARA ANIMAIS; AROMÁTICOS, ÓLEOS ESSENCIAIS, ESSÊNCIAS ETÉREAS DE MENTA, ÓLEOS PARA PERFUME E ESSÊNCIAS; PRODUTOS PARA LIMPEZA; PRODUTOS PARA ALVEJAR ROUPA; AMACIANTES DE TECIDOS; PRODUTOS PARA POLIMENTO; PRODUTOS DE LIMPEZA EM AEROSOL.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Depósito
08/03/2023
Procurador
Luiz Antonio Ricco Nunes