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INPIRPI 2.881NCL 04

A marca Ultra foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ultra (processo 935790420), depositado em 13/08/2024 por ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A. na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMBUSTÍVEIS, INCLUINDO ADITIVOS, NÃO QUÍMICOS, PARA COMBUSTÍVEIS; ÁLCOOL UTILIZADO COMO COMBUSTÍVEL; CARVÃO [COMBUSTÍVEIS]; COMBUSTÍVEIS À BASE DE ÁLCOOL; COMB…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ultra, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ULTRA908197950
Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908197950 (ULTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ultra?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935790420?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935790420. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935790420
Marca
Ultra
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A. — SP
Classe
NCL 04COMBUSTÍVEIS, INCLUINDO ADITIVOS, NÃO QUÍMICOS, PARA COMBUSTÍVEIS; ÁLCOOL UTILIZADO COMO COMBUSTÍVEL; CARVÃO [COMBUSTÍVEIS]; COMBUSTÍVEIS À BASE DE ÁLCOOL; COMBUSTÍVEIS MINERAIS; COMBUSTÍVEIS [CARBURANTES]; COMBUSTÍVEL; ÓLEOS COMBUSTÍVEL; GASES USADOS COMO COMBUSTÍVEL; GÁS DE ILUMINAÇÃO; GÁS SOLIDIFICADO [COMBUSTÍVEL]; GASES COMBUSTÍVEIS; GASÓLEO; GASOLINA; GASOLINAS [CARBURANTES]; GRAXAS; GRAXA LUBRIFICANTE; GRAXA PARA ILUMINAÇÃO; GRAXAS INDUSTRIAIS; CERA PARA ILUMINAÇÃO; GÁS PARA ILUMINAÇÃO; CARVÃO DE LENHA [COMBUSTÍVEL]; LUBRIFICANTES; OLEÍNA; ÓLEOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE]; GÁS DE ÓLEO; ÓLEO COMBUSTÍVEL; ÓLEO DE GIRASSOL PARA USO INDUSTRIAL; ÓLEO DIESEL; ÓLEO INDUSTRIAL; ÓLEO LUBRIFICANTE; PETRÓLEO [BRUTO OU REFINADO]; QUEROSENE; BOTIJÃO DE GÁS (CHEIO), GÁS DE COZINHA; BIOCOMBUSTÍVEIS; ETANOL [COMBUSTÍVEL]; PRODUTOS DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS; BOTIJÃO DE GÁS (CHEIO), GÁS DE COZINHA; GÁS NATURAL; GNV; GLP; ENERGIA ELÉTRICA.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
13/08/2024
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL