A marca Ultra foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935792031

Classe

NCL 43

Última movimentação

30/06/2026 · RPI 2.895

A história do processo

1. 13/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935792031 é depositado por ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A. na classe NCL 43.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ultra (processo 935792031), depositado em 13/08/2024 por ULTRAPAR PARTICIPAÇÕES S/A. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE RESTAURANTE, DE LANCHONETE, DE CAFÉS [BARES], DE CAFETERIA, DE CANTINA, DE PIZZARIA, DE SANDUICHERIA, DE PADARIA E DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E DE BEBIDAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA DE POSTOS DE GASOLINA.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Ultra, 3 anterioridades:

   • ultra sorvetes922704198
   • ultra sorvetes930133315

     NCL 43 · ULTRA PRODUTOS NATURAIS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Sorveteria (sorvetes de massa e picolés); Aconselhamento relativo a receitas culinárias; Alimentação natural e…

   • Ultra Coffee908956525

     Decisão de considerar Pedido Internacional inexistente pela não resposta à notif. de inconsistência (RPI 2.797)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922704198 (ultra sorvetes), Processo 930133315 (ultra sorvetes) e Processo 908956525 (Ultra Coffee). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Adequado o elemento nominativo, em conformidade com o constante na imagem da marca apresentada.

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/06/2026RPI 2.895

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra