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INPIRPI 2.866NCL 39

A marca UM DESTINO NECESSÁRIO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de TAM LINHAS AÉREAS S/A.. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UM DESTINO NECESSÁRIO (processo 934707243), depositado em 22/05/2024 por TAM LINHAS AÉREAS S/A. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E DE ANIMAIS; TRANSPORTE AÉREO E MANUSEIO DE PACOTES, DE DOCUMENTOS, DE FRETE E DE CARGA; ARMAZENAGEM DE PACOTES, DE DOCUMENTOS,…”.

Texto do despacho — RPI 2.866IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.866 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UM DESTINO NECESSÁRIO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/02/2026. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934707243?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934707243. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934707243
Marca
UM DESTINO NECESSÁRIO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TAM LINHAS AÉREAS S/A. — SP
Classe
NCL 39TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E DE ANIMAIS; TRANSPORTE AÉREO E MANUSEIO DE PACOTES, DE DOCUMENTOS, DE FRETE E DE CARGA; ARMAZENAGEM DE PACOTES, DE DOCUMENTOS, DE FRETE E DE CARGA; SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO, A SABER, REALIZAÇÃO DE RESERVAS E DE AGENDAMENTOS PARA TRANSPORTE; SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO APRESENTANDO UM PROGRAMA DE BÔNUS DE MILHAGEM.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.866
Depósito
22/05/2024
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL