A marca UMUARAMA RESTAURANTE TEMPERO DE CASA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929188020

Classe

NCL 40

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 17/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929188020 é depositado por RESTAURANTE TEMPERO DE CASA LTDA na classe NCL 40.

2. 09/12/2025RPI 2.866

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UMUARAMA RESTAURANTE TEMPERO DE CASA (processo 929188020), depositado em 17/01/2023 por RESTAURANTE TEMPERO DE CASA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção (beneficiamento) de alimentos destinados à restaurantes [exceto serviços de fornecimento de refeições];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UMUARAMA RESTAURANTE TEMPERO DE CASA, 5 anterioridades:

   • TEMPERO DA CASA910843880
   • TEMPERO DA CASA911030816
   • TEMPERO DA CASA912910410
   • TEMPERO DA CASA911032045
   • TEMPERO DA CASA823760197

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910843880 (TEMPERO DA CASA), Processo 911030816 (TEMPERO DA CASA), Processo 912910410 (TEMPERO DA CASA), Processo 911032045 (TEMPERO DA CASA) e Processo 823760197 (TEMPERO DA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada ao texto final da especificação de serviços a descrição [exceto serviços de preparação de refeições para consumo imediato] para melhor adequação da especificação requerida à classe assinalada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/03/2026RPI 2.878

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra