INPIRPI 2.866NCL 40
A marca UMUARAMA RESTAURANTE TEMPERO DE CASA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de RESTAURANTE TEMPERO DE CASA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.878
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UMUARAMA RESTAURANTE TEMPERO DE CASA (processo 929188020), depositado em 17/01/2023 por RESTAURANTE TEMPERO DE CASA LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2866 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção (beneficiamento) de alimentos destinados à restaurantes [exceto serviços de fornecimento de refeições];”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UMUARAMA RESTAURANTE TEMPERO DE CASA, o despacho aponta 5 anterioridades:
- TEMPERO DA CASA910843880
- TEMPERO DA CASA911030816
- TEMPERO DA CASA912910410
- TEMPERO DA CASA911032045
- TEMPERO DA CASA823760197
A classe NCL 40 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.878IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.866, de 9 de dezembro de 2025, publicou 32.626 despachos em 32.298 processos de marca — 1.583 deles indeferimentos.
- FAZENDA SANTA HELENA JHSF928019365
- GR MANUTENÇÃO928166112
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166171
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166201
- GR MANUTENÇÃO E FACILITIES928166287
- eKAIZEN Plataforma digital928203760
- CATUAÍ GESTORA928317501
- CICLOS928337790
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UMUARAMA RESTAURANTE TEMPERO DE CASA?
O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929188020?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929188020. Esta página reflete a RPI nº 2866, de 09/12/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929188020
- Marca
- UMUARAMA RESTAURANTE TEMPERO DE CASA
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- RESTAURANTE TEMPERO DE CASA LTDA — PR
- Classe
- NCL 40Produção (beneficiamento) de alimentos destinados à restaurantes [exceto serviços de fornecimento de refeições];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.866
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
- Depósito
- 17/01/2023
- Procurador
- Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME