A marca UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929925998

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

23/05/2026

A história do processo

1. 29/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929925998 é depositado por F.J.R COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS - EIRELLI na classe NCL 35.

2. 24/03/2026RPI 2.881

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS (processo 929925998), depositado em 29/03/2023 por F.J.R COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS - EIRELLI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio e distribuição de peças de motocicletas; Comércio de peças especiais de motos, e quadriciclos; Comércio de acessórios internos e externos de motocicletas; Comércio de peças exclusivas de motos; Comércio de acessórios e artigos de equipar motos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS, 2 anterioridades:

   • UNIÃO DIESEL BOMBAS INJETORAS906240840

     NCL 35 · RUI DIAS DA SILVA ME · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água; Comércio (através…

   • UNIÃO DIESEL BOMBAS INJETORAS906213592

     NCL 35 · RUI DIAS DA SILVA ME · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água; Comércio (através…

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome conforme petição 850150179464, contida no processo 760262497, de titularidade da CAMIL ALIMENTOS S/A, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906240840 (UNIÃO DIESEL BOMBAS INJETORAS) e Processo 906213592 (UNIÃO DIESEL BOMBAS INJETORAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O seguinte item da especificação foi alterado, para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Comércio de acessórios e artigos de equipar motos".

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 23/05/2026.

   24/0323/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.