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INPIRPI 2.881NCL 35

A marca UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de F.J.R COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS - EIRELLI: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS (processo 929925998), depositado em 29/03/2023 por F.J.R COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS - EIRELLI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2881 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio e distribuição de peças de motocicletas; Comércio de peças especiais de motos, e quadriciclos; Comércio de acessórios internos e externos de motociclet…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • UNIÃO DIESEL BOMBAS INJETORAS906240840

    NCL 35 · RUI DIAS DA SILVA ME · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água; Comércio (através…

  • UNIÃO DIESEL BOMBAS INJETORAS906213592

    NCL 35 · RUI DIAS DA SILVA ME · Deferimento da petição (RPI 2.888)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água; Comércio (através…

Texto do despacho — RPI 2.881IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome conforme petição 850150179464, contida no processo 760262497, de titularidade da CAMIL ALIMENTOS S/A, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906240840 (UNIÃO DIESEL BOMBAS INJETORAS) e Processo 906213592 (UNIÃO DIESEL BOMBAS INJETORAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O seguinte item da especificação foi alterado, para melhor adequação ao escopo da classe reivindicada: "Comércio de acessórios e artigos de equipar motos".

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.881, de 24 de março de 2026, publicou 34.889 despachos em 34.693 processos de marca — 2.743 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.881 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 23/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929925998?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929925998. Esta página reflete a RPI nº 2881, de 24/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929925998
Marca
UNIÃO DISTRIBUIDORA DE MOTO PEÇAS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F.J.R COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSORIOS - EIRELLI — GO
Classe
NCL 35Comércio e distribuição de peças de motocicletas; Comércio de peças especiais de motos, e quadriciclos; Comércio de acessórios internos e externos de motocicletas; Comércio de peças exclusivas de motos; Comércio de acessórios e artigos de equipar motos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.881
Depósito
29/03/2023
Procurador
ELIZETE CALDEIRA DA SILVA