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INPIRPI 2.894NCL 40

A marca UNIÃO PNEUS DOURADOS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de UNIAO COMERCIO DE PNEUS LTDA. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

38dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 22/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIÃO PNEUS DOURADOS (processo 937151700), depositado em 27/11/2024 por UNIAO COMERCIO DE PNEUS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Montagem de materiais/pneus para terceiros; transformação, beneficiamento e tratamento de pneus (usinagem); reciclagem de resíduos de pneus;”.

Texto do despacho — RPI 2.894IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome "UNIÃO" - processo de referência 760262497, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 22/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.894, de 23 de junho de 2026, publicou 31.087 despachos em 30.833 processos de marca2.540 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.894 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIÃO PNEUS DOURADOS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 22/08/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937151700?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937151700. Esta página reflete a RPI nº 2894, de 23/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937151700
Marca
UNIÃO PNEUS DOURADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIAO COMERCIO DE PNEUS LTDA — MS
Classe
NCL 40Montagem de materiais/pneus para terceiros; transformação, beneficiamento e tratamento de pneus (usinagem); reciclagem de resíduos de pneus;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.894
Depósito
27/11/2024
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME