A marca UNICA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928311570

Classe

NCL 38

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 11/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928311570 é depositado por LINK FLEX INTERNET EIRELI na classe NCL 38.

2. 09/01/2024RPI 2.766

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNICA (processo 928311570), depositado em 11/10/2022 por LINK FLEX INTERNET EIRELI na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2766 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comunicação por redes de fibra óptica;Comunicação por telefone celular;Comunicações por telefone;Provedor de acesso [telecomunicação];Streaming [distribuição de dados];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UNICA, 2 anterioridades:

   • UNYCA902054660

     NCL 38 · EPD - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

     Protege: COMPUTADOR (TRANSMISSÃO DE MENSAGENS E DE IMAGENS POR MEIO DE-); TELECHAMADAS (SERVIÇOS DE -) [RÁDIO, TELEFONE…

   • REDE ÚNICA DADOS827015020

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Not. Jud. 301230010230 referente ao REG 912314540 (única fm) ePEd. 925566500 (ÚNICA NETWORKING). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902054660 (UNYCA) e Processo 827015020 (REDE ÚNICA DADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/03/2024RPI 2.775

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 26/03/2024RPI 2.777

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 21/10/2025RPI 2.859

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.