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INPIRPI 2.858NCL 12

A marca UNIQ BOATS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de UNIQ BOATS COMERCIO E SERVICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIQ BOATS (processo 934134235), depositado em 08/04/2024 por UNIQ BOATS COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2858 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelhos, máquinas e dispositivos aeronáuticos;Barcas;Barcos;Canoas;Cascos de navio;Chaminés de navios;Cunhos [náutica];Defensas para navios [monelhas];Disco d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIQ BOATS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES840581173
  • UNIQUE927911167

    NCL 12 · UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES LTDA. · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: Banda de rodagem para recauchutar pneus;Pneus;Remendos adesivos para consertar câmaras de ar;

  • HB20 UNIQUE840257864

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.840)

    Protege: Automóveis, carros de passageiros, furgões, caminhões leves, picapes, ônibus, carros de corrida, veículos refr…

Texto do despacho — RPI 2.858IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840581173 (UNIQUE RUBBER TECHNOLOGIES), Processo 927911167 (UNIQUE) e Processo 840257864 (HB20 UNIQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.858, de 14 de outubro de 2025, publicou 32.644 despachos em 32.478 processos de marca — 1.964 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.858 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIQ BOATS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/12/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934134235?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934134235. Esta página reflete a RPI nº 2858, de 14/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934134235
Marca
UNIQ BOATS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIQ BOATS COMERCIO E SERVICOS LTDA — SP
Classe
NCL 12Aparelhos, máquinas e dispositivos aeronáuticos;Barcas;Barcos;Canoas;Cascos de navio;Chaminés de navios;Cunhos [náutica];Defensas para navios [monelhas];Disco de máquina para divisória resistente de navio;Dispositivos para soltar barcos;Dragas [barcos];Escota [parte de embarcação];Ganchos de barcos;Hélices de navios;Iates;Madeiras para navios [armações];Mastros para barcos;Mastros para navios;Navios;Planos inclinados para barcos;Pontão [embarcação];Propulsores a hélice para barcos;Rebocador para embarcação;Scooters aquáticos [embarcação de uso pessoal];Triciclos;Turcos para barcos;Veículos náuticos;Veículos para superfícies movediças [swamp-going];Vigias [náutico];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.858
Depósito
08/04/2024
Procurador
não constituído