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INPIRPI 2.794NCL 05

A marca UNIQUE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de WED PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.805

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIQUE (processo 929689925), depositado em 08/03/2023 por WED PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos nutricionais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIQUE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ALPHA UNIQUE919896723

    TRADAL BRAZIL COMERCIO, IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.801)

  • UNIQUE LISS922614504

    NCL 05 · NUANCE PROFESSIONAL LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.845)

    Protege: Loções capilares medicinais;Preparações medicinais para crescimento do cabelo;Suplementos alimentares com efei…

  • Nutrisana Unique926497570

    NCL 05 · MUNDO ANIMAL LABORATÓRIO VETERINÁRIO LTDA · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Medicamentos para uso veterinário;Preparações veterinárias;Suplementos alimentares para animais;Suplementos de…

  • Im Unique927206030

    NCL 05 · UNIQUE HEALTH COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SAUDAVEIS LTDA · registro concedido (RPI 2.754)

    Protege: Suplementos nutricionais;

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919896723 (ALPHA UNIQUE), Processo 922614504 (UNIQUE LISS), Processo 926497570 (Nutrisana Unique) e Processo 927206030 (Im Unique). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIQUE?

O titular recorreu em out/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929689925?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929689925. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929689925
Marca
UNIQUE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WED PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA — MG
Classe
NCL 05Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos nutricionais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2805)
Depósito
08/03/2023
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA