tatupi

INPIRPI 2.777NCL 37

A marca UNITÀBR foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de UNITA ENGENHARIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNITÀBR (processo 928821960), depositado em 01/12/2022 por UNITA ENGENHARIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2777 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNITÀBR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • UNITÁ ARQUITETURA914562320

    UNITÁ ARQUITETURA LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.787)

Texto do despacho — RPI 2.777IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914562320 (UNITÁ ARQUITETURA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.789IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.777, de 26 de março de 2024, publicou 20.929 despachos em 20.832 processos de marca — 1.469 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.777 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNITÀBR?

O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928821960?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928821960. Esta página reflete a RPI nº 2777, de 26/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928821960
Marca
UNITÀBR
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNITA ENGENHARIA LTDA — SP
Classe
NCL 37Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.777
Último despacho
IPAS499 — Sobrestamento da instrução técnica (RPI 2867)
Depósito
01/12/2022
Procurador
VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA