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INPIRPI 2.841NCL 42

A marca UNIVER ENSINO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de UNIPRO EDITORA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIVER ENSINO (processo 932644031), depositado em 17/11/2023 por UNIPRO EDITORA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2841 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataforma como serviço (PaaS) apresentando plataforma para aprendizagem online; software como serviço (SaaS) apresentando plataforma de software para aprendiza…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIVER ENSINO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • UNIVERS906141079

    NCL 42 · RAIA DROGASIL S/A · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Serviços científicos de laboratório; Software de computador (Atualização de -); Software de computador (Elabor…

  • UNIVERS921774273
Texto do despacho — RPI 2.841IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932308651 (univers). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906141079 (UNIVERS) e Processo 921774273 (UNIVERS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.856IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.841, de 17 de junho de 2025, publicou 34.540 despachos em 34.354 processos de marca — 1.885 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.841 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIVER ENSINO?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932644031?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932644031. Esta página reflete a RPI nº 2841, de 17/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932644031
Marca
UNIVER ENSINO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIPRO EDITORA LTDA. — SP
Classe
NCL 42Plataforma como serviço (PaaS) apresentando plataforma para aprendizagem online; software como serviço (SaaS) apresentando plataforma de software para aprendizagem online.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.841
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
Depósito
17/11/2023
Procurador
Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.