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INPIRPI 2.814NCL 35

A marca UNIVERSO DOS PLÁSTICOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de UNIVERSO DOS PLASTICOS LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIVERSO DOS PLÁSTICOS (processo 929952073), depositado em 30/03/2023 por UNIVERSO DOS PLASTICOS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2814 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS PARA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO ATACADO E VAREJO TAIS COMO: porta guarda chuva, coletor para copos, cinzeiro de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIVERSO DOS PLÁSTICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Universal Indústria de Plásticos Comunicação Visual924916303

    NCL 35 · UNIVERSAL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de materiais impressos;Comércio (através de qualquer meio) de matérias plá…

Texto do despacho — RPI 2.814IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924916303 (Universal Indústria de Plásticos Comunicação Visual). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.814, de 10 de dezembro de 2024, publicou 26.755 despachos em 26.649 processos de marca — 1.441 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.814 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIVERSO DOS PLÁSTICOS?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929952073?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929952073. Esta página reflete a RPI nº 2814, de 10/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929952073
Marca
UNIVERSO DOS PLÁSTICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIVERSO DOS PLASTICOS LTDA ME — MT
Classe
NCL 35SERVIÇOS DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS PARA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO ATACADO E VAREJO TAIS COMO: porta guarda chuva, coletor para copos, cinzeiro de chão, cinzeiro papeleira, cachepô, cadeiras, poltronas, banquetas, assento para arquibancada, cadeira para banho, bandejas em diversos tamanhos, bandeja para ovos, dispenser para álcool em gel, dispenser para papel inter folhas, dispensador para copos, toalheiro, suporte para papel, organizador com divisórias, caixas industriais fechadas, caixas industriais vazadas, caixas para acondicionamento e transporte, box organizador, gaveteiros vários tamanhos, carrinho funcional para limpeza, carro coletor, balde espremedor, rodízios giratórios, rodízio pneumático, rodízio fixo, Lixeiras com pedal, lixeiras com tampa basculante, lixeiras com tampa, lixeira cápsula, cesto organizador, cesto com rodas, cesta de supermercado, cesta expositora, estante, bituqueira, carrinho para coleta de óleo, coletor de pilhas e baterias, coletor de descarte de celulares, paletes, base de guarda sol, bancos de praça e de jardim, espreguiçadeira para piscina e praia, pá para coleta seletiva, estrados, racks para lava louça industrial, guarda sol para piscina, guarda sol para praia e jardim, mesa de bar, mesa de centro, estrado modular, bacia, balde, jarra, balde com tampa, balde com alça, balde espremedor, balde com tampa inviolável, placas de corte, potes quadrados, potes redondos, tacho, trava de carrinho para condomínio, carrinho de condomínio, carrinho para enrolar mangueira, carrinho prateleira, trava carrinho, cadeira empilhável, mesa empilhável, artigos de uso pessoal e doméstico, produtos saneantes domissanitários.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.814
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
30/03/2023
Procurador
Silvia Helena Tavares