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INPIRPI 2.795NCL 41

A marca UNIVERSO TÉCNICO GLOBAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de UNIVERSO TECNICO COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mai/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIVERSO TÉCNICO GLOBAL (processo 929757564), depositado em 15/03/2023 por UNIVERSO TECNICO COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso, eventos, ensino, aulas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UNIVERSO TÉCNICO GLOBAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • UNIVERSO TÉCNICO919443931

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.835)

Texto do despacho — RPI 2.795IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919443931 (UNIVERSO TÉCNICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.805IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.807IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.807IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  4. RPI 2.810IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.824IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI 2.835IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.795, de 30 de julho de 2024, publicou 24.340 despachos em 24.215 processos de marca — 712 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.795 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UNIVERSO TÉCNICO GLOBAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929757564?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929757564. Esta página reflete a RPI nº 2795, de 30/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929757564
Marca
UNIVERSO TÉCNICO GLOBAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
UNIVERSO TECNICO COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI — PR
Classe
NCL 41Curso, eventos, ensino, aulas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.795
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2835)
Depósito
15/03/2023
Procurador
KALASHI MARCAS E PATENTES LTDA EPP