A marca UNIVERSO TÉCNICO GLOBAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929757564

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

28/09/2024

A história do processo

1. 15/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929757564 é depositado por UNIVERSO TECNICO COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI na classe NCL 41.

2. 30/07/2024RPI 2.795

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UNIVERSO TÉCNICO GLOBAL (processo 929757564), depositado em 15/03/2023 por UNIVERSO TECNICO COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2795 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso, eventos, ensino, aulas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UNIVERSO TÉCNICO GLOBAL, uma anterioridade:

   • UNIVERSO TÉCNICO919443931

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.901)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919443931 (UNIVERSO TÉCNICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/10/2024RPI 2.805

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 22/10/2024RPI 2.807

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 22/10/2024RPI 2.807

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

6. 12/11/2024RPI 2.810

   Concessão de registro

   IPAS158

7. 18/02/2025RPI 2.824

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. 06/05/2025RPI 2.835

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

9. 11/08/2026RPI 2.901

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

10. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em 28/09/2024.

    30/0728/09/2024

11. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.