A marca URBAM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937246018

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

22/08/2026

A história do processo

1. 03/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937246018 é depositado por URBANIZADORA MUNICIPAL S/A. - URBAM na classe NCL 40.

2. 23/06/2026RPI 2.894

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca URBAM (processo 937246018), depositado em 03/12/2024 por URBANIZADORA MUNICIPAL S/A. - URBAM na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2894 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reciclagem de lixo e resíduos;Tratamento de lixo [transformação];Tratamento de lixo; reciclagem de lixo; triagem de lixo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra URBAM, 2 anterioridades:

   • URBAM.935758097

     NCL 40 · EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA · registro concedido (RPI 2.884)

     Protege: Reciclagem de lixo e resíduos; Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem; Tratamento de lixo…

   • urbam925528064

     NCL 40 · EKO TRANSPORTES E RECOLHIMENTO DE RESIDUOS LTDA · Petição de retificação atendida (RPI 2.823)

     Protege: Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;Tratamento de lixo [t…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935758097 (URBAM.) e Processo 925528064 (urbam). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/08/2026.

   23/0622/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.