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INPIRPI 2.767NCL 36

A marca URBAN foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de RÔGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca URBAN (processo 928372278), depositado em 18/10/2022 por RÔGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2767 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços e negócios imobiliários; Empreendimentos imobiliários; Administração de condomínios; Condomínios imobiliários; Serviços de incorporação, locação, compr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de URBAN, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • URBAN COMPANY922638454

    NCL 36 · URBAN POA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; Avaliação imobiliária; Corretagem imobiliária;…

  • URBAN918173566
Texto do despacho — RPI 2.767IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: CASA URBAN, 926177850. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922638454 (URBAN COMPANY) e Processo 918173566 (URBAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.780IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.767, de 16 de janeiro de 2024, publicou 19.848 despachos em 19.742 processos de marca — 897 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.767 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca URBAN?

O recurso do titular foi negado em nov/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928372278?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928372278. Esta página reflete a RPI nº 2767, de 16/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928372278
Marca
URBAN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RÔGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA — SC
Classe
NCL 36Serviços e negócios imobiliários; Empreendimentos imobiliários; Administração de condomínios; Condomínios imobiliários; Serviços de incorporação, locação, compra e venda de bens imóveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.767
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)
Depósito
18/10/2022
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA