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INPIRPI 2.794NCL 25

A marca URBANO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. - CASAS PERNAMBUCANAS: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca URBANO (processo 929698436), depositado em 09/03/2023 por ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. - CASAS PERNAMBUCANAS na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2794 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Vestuário, calçados e chapelaria.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de URBANO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • URBANO SHOES STORE916483932
  • URBANO'S POWER908207301
  • URBANO TÊXTIL926760114

    NCL 25 · URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.771)

    Protege: Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Artigos de malha [vestuário];Bab…

  • URBANO'S URB902181394

    URBANOS IND E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.861)

  • URBANO SHOES STORE924647060

    NCL 25 · M.L.M COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - EPP · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Calçados *;Vestuário *;

Texto do despacho — RPI 2.794IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 902181394 (URBANO'S URB ? petição de caducidade 850230297174) e926760114 (URBANO TÊXTIL ? petição de nulidade 850240014758). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916483932 (URBANO SHOES STORE), Processo 908207301 (URBANO'S POWER), Processo 926760114 (URBANO TÊXTIL), Processo 902181394 (URBANO'S URB) e Processo 924647060 (URBANO SHOES STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.794, de 23 de julho de 2024, publicou 20.301 despachos em 20.169 processos de marca — 767 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.794 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca URBANO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/09/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929698436?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929698436. Esta página reflete a RPI nº 2794, de 23/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929698436
Marca
URBANO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. - CASAS PERNAMBUCANAS — SP
Classe
NCL 25Vestuário, calçados e chapelaria.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.794
Depósito
09/03/2023
Procurador
David do Nascimento Advogados Associados