A marca Use RANCH foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927971135

Classe

NCL 25

Prazo de recurso

13/01/2024

A história do processo

1. 11/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927971135 é depositado por CARVALHO & CRUZ COMERCIO LTDA na classe NCL 25.

2. 14/11/2023RPI 2.758

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Use RANCH (processo 927971135), depositado em 11/09/2022 por CARVALHO & CRUZ COMERCIO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2758 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armações de chapéus;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Cachecóis;Calçados *;Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Canos de botas;Capuzes [vestuário];Casacos…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Use RANCH, 3 anterioridades:

   • RANCH COLLECTION924693487

     NCL 25 · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.744)

     Protege: Artigos do vestuário, com fabricação própria ou por facção de peças Masculinas e Femininas, incluídos na class…

   • RANCH JEANS925831409

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Blusa militar;Boné;Bonés;Bota…

   • RANCH MODAS924529555

     NCL 25, 25 · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.744)

     Protege: Mochilas; pulseiras.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924693487 (RANCH COLLECTION), Processo 925831409 (RANCH JEANS) e Processo 924529555 (RANCH MODAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 13/01/2024.

   14/1113/01/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.