A marca USIAÇO USINAGEM ES foi indeferida. O recurso foi negado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca USIAÇO USINAGEM ES (processo 928438830), depositado em 24/10/2022 por USIACO USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2769 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeiras de metal;Aço;Aço de cadinho;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de USIAÇO USINAGEM ES, o despacho aponta uma anterioridade:

• USIAÇO902645269

  NCL 06 · USIAÇO SERVIÇO DE TORNO E FREZA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.733)

  Protege: Abraçadeiras de metal;Parafusos de metal;Parafusos [ferragens];Tornos (Bancos de metal para -);Aço, bruto ou s…

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 02/04/2024/RPI 2.778IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 11/11/2025/RPI 2.862IPAS235

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.769, de 30 de janeiro de 2024, publicou 18.291 despachos em 18.209 processos de marca — 1.410 deles indeferimentos.

• CRIARTE EVENTOS E TURISMO923152113
• REDE SAÚDE923307346
• CASADOPAPELDESDE1974924176547
• BISPHARMA PACKAGING925248851
• DUKIE925293067
• GO! PRÁTICO GESTÃO E ESTRATÉGIA925431672
• Neos Nutri925899194
• POTENCIAL IMÓVEIS925911143

Ver a edição 2.769 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928438830

Marca

USIAÇO USINAGEM ES

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

USIACO USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP — ES

Classe

NCL 06Abraçadeiras de metal;Aço;Aço de cadinho;Aço doce [ferro doce];Aço estirado;Aço fundido;Aço galvanizado;Aço laminado;Aço não plano;Aço para cimentação;Aço para trilho;Aço plano;Aço rápido;Aço soldado;Aço, bruto ou semitrabalhado;Alumínio;Anéis de metal *;Anel metálico [ferragem];Apara de metal;Articulação metálica para janela [ferragem];Cabo de aço;Caixas de metal comum;Canos de aço;Canos de metal;Chapa de alumínio;Chapa metálica;Chapa modelo [metálica];Chapas de aço;Chapas e placas de metal;Chapas grossas de ferro;Chave para porta;Chaves de metal;Cintas de aço;Cintas de metal para prender canos;Conexões de metal para canos;Construções de aço;Construções de metal;Cordas de metal;Correntes de metal *;Cortina de aço;Cortina de metal;Divisórias de metal;Dobradiças de metal;Duralumínio [liga metálica];Encanamento de metal;Escadas de metal;Esferas de aço;Esquadros de metal para construção;Estábulos metálicos;Fechos;Ferragens de metal, pequenas *;Ferragens para construção;Ferragens para edificações;Ferragens para portas;Ferro fundido, bruto ou semitrabalhado;Ferro, bruto ou semitrabalhado;Fio de ferro;Fio e cabo blindado não elétrico;Fios de aço;Fios de alumínio;Fios de ligas de metal comum, exceto fusíveis;Fios de metal comum;Fios de metal para soldar;Fitas de ferro;Fitas de metal para atar;Fivelas de metal comum [ferragem];Folhas de aço;Folhas de alumínio *;Folhas de ferro;Folhas de ferro em rolo;Ganchos [ferragens de metal];Ganchos de metal;Grades de metal;Grampo de metal [ferragem];Grampos de metal de parede para prender canos;Grampos de metal para prender canos;Grelhas metálicas de lareira;Guarda-fogos de metal para fornos;Guarnições de metal para janelas;Guarnições de metal para móveis;Guarnições de metal para portas;Janelas de metal;Joelhos de metal para canos;Junções de metal para cabos, não elétricas;Junta metálica;Lã de aço em bruto;Ligas de aço;Ligas de metal comum;Ligas para brasagem;Lingüetas de metal;Mangas [ferragem de metal];Mastros de aço;Materiais de construção refratários, metálicos;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de canos;Materiais de metal para reforço de concreto;Materiais de metal para reforço de construção;Metais comuns, brutos ou semitrabalhados;Metais em pó*;Metais pirofóricos;Metal antifricção;Metal branco;Minérios de metal;Molas [ferragens de metal];Moldes de metal para fundição;Monumentos de metal;Painéis de metal para construção;Parafusos de metal para uso com porcas;Perfil de metal;Pisos de metal;Pitões de metal;Placas de metal para identificação;Porcas de metal;Portas de metal *;Portas do tipo camarão metálicas;Portas do tipo vai e vem metálicas;Portas sanfonadas de metal;Portões de metal;Prendedores de metal para correias de máquinas;Puxador metálico;Recipientes de metal;Reservatórios de metal;Revestimento de metal para construções e edificações;Revestimento de metal para edificações;Solda metálica;Tampas de metal para vedação;Tanques de metal [recipientes];Telhados de metal;Telhas de metal;Tenazes [ferragem de metal];Tetos de metal;Trancas de metal, exceto elétricas;Tubos de aço;Tubos de metal;Varetas de metal para brasagem;Varetas de metal para brasagem e soldagem;Varetas de metal para soldagem;Vigas de metal;Vigas de metal para construção civil;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/01/2024·RPI nº 2.769

Último despacho

IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2862)

Depósito

24/10/2022

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.