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INPIRPI 2.902NCL 21, 21

A marca utilibela foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de DECORMIX DECORAÇÃO LTDA. EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938160656
Classe
NCL 21, 21
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 25/02/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938160656 é depositado por DECORMIX DECORAÇÃO LTDA. EPP na classe NCL 21.

  2. RPI 2.902

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca utilibela (processo 938160656), depositado em 25/02/2025 por DECORMIX DECORAÇÃO LTDA. EPP na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2902 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ABRIDORES DE GARRAFAS; AÇUCAREIROS; ALHO(Espremedores de-) [utensílios para cozinha]; APANHA-MIGALHAS; AQUECEDORES NÃO ELÉTRICOS PARA MAMADEIRAS; ARANDELAS; ARGOLAS PARA GUARDANAPOS; ARTE(Obras de-)de porcelana, terracota ou vidro; ASPERSORES PARA REGAR FLORES E PLANTAS; BACIAS P…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra utilibela, uma anterioridade:

    • Utilidades Bela935803807

      NCL 21 · UTIL VARIEDADES BELA LTDA · registro concedido (RPI 2.884)

      Protege: Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Açucareiros;Assadeiras;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];…

    Texto do despacho — RPI 2.902IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935803807 (Utilidades Bela). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão da expressão ?CLASSE 21 ??, para melhor adequação do texto.

    A classe NCL 21 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    38dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 17/10/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 17/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.902, de 18 de agosto de 2026, publicou 37.349 despachos em 37.130 processos de marca1.948 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.902 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca utilibela?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 17/10/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938160656?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938160656. Esta página reflete a RPI nº 2902, de 18/08/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938160656
Marca
utilibela
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DECORMIX DECORAÇÃO LTDA. EPP — SP
Classe
NCL 21, 21ABRIDORES DE GARRAFAS; AÇUCAREIROS; ALHO(Espremedores de-) [utensílios para cozinha]; APANHA-MIGALHAS; AQUECEDORES NÃO ELÉTRICOS PARA MAMADEIRAS; ARANDELAS; ARGOLAS PARA GUARDANAPOS; ARTE(Obras de-)de porcelana, terracota ou vidro; ASPERSORES PARA REGAR FLORES E PLANTAS; BACIAS PARA LAVAR ROUPA; BACIAS[recipientes]; BACIAS [tigelas]; BAIXELAS [serviços] para licores; BALDES; BALDES DE GELO; BANDEJAS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO; BANDEJAS GIRATÓRIAS DE MESA; BANDEJAS PARA USO DOMÉSTICO; BANDEJAS; BANHEIRAS PARA BEBÊS[portáteis]; BASES PARA PRATOS[utensílios domésticos]; BATEDEIRAS[coqueteleiras]; BATEDORES NÃO ELÉTRICOS; BATEDORES NÃO ELÉTRICOS PARA USO DOMÉSTICO; BATEDORES PARA TAPETES [exceto máquinas]; BATERIA DE COZINHA; BEBEDOUROS; BEBER(Recipientes para-); BEBÊS (Banheiras para-) [portáteis]; BEBIDAS(Frascos de-)para viajantes; BICOS DE ASPERSÃO PARA MANGUEIRAS DE IRRIGAÇÃO; BICOS DE REGADORES; BOLSAS ISOTÉRMICAS; BOMBONEIRAS; BROCHAS DE ALCATRÃO, COM CABO LONGO; CAÇAROLAS; CACHEPÔS, EXCETO DE PAPEL, PARA VASOS DE PLANTAS; CAFÉ(Máquinas não elétricas de-); CAFÉ(Serviços de-); CAFETEIRAS NÃO ELÉTRICAS; CAIXAS DE BOMBONS; CAIXAS PARA CHÁ; CAIXAS REFRIGERADORES PORTÁTEIS, NÃO ELÉTRICOS; CALÇADEIRAS PARA SAPATOS; CALÇADOS(Escovas para-);CALDEIRÕES; CANDELABROS[castiçal]; CANECAS; CÂNTAROS; CANTIS; CAPAS PARA TÁBUAS DE PASSAR; CASTIÇAIS; CERÂMICA; CERÂMICA(Louça de-); CERÂMICAS PARA USO DOMÉSTICO; CERVEJA(Canecas para?); CESTAS DE PÃO; CESTAS PARA PIQUENIQUES com louça]; CESTOS PARA PÃO[uso doméstico); CESTOS PARA USO DOMÉSTICO; CHÁ(Infusores de-);CHA(Serviços de-); CHALEIRAS NÃO ELÉTRICAS; CHALEIRAS; CHAPAS DE FERRO NÃO ELÉTRICAS PARA WAFFLES (Ingl.); CHAPAS PARA IMPEDIR O TRANSBORDO DE LEITE; COADORES DE CHÁ[filtros]; COADORES NÃO ELÉTRICOS PARA CAFÉ; COADORES; COFRINHOS NÃO METÁLICOS; COLHERES PARA MISTURAR[utensílios de cozinha]; CONCHA[acessórios de mesa]; CONCHAS PARA SOPA, PARA USO NA COZINHA; COPOS DE PAPEL OU DE PLÁSTICO; COPOS PARA BEBER; COPOS; COQUETELEIRAS; CORTADORES DE BISCOITO; CORTADORES DE MASSA; COZINHA(Espetos de metal para-); COZINHA(Misturadores não elétricos para-); CRISTAIS [vidraçaria]; CUBOS DE GELO (Formas para-); DECANTADORES (Recipientes-); [DESCANSO DE TALHERES PARA MESA; DESCANSOS PARA FERROS DE PASSAR; DESCANSOS, EXCETO DE PAPEL OU PANO; DESENTUPIDORES DE PIA; DISPENSADORES DE SABÃO; DISPENSADORES METÁLICOS DE TOALHAS DE PAPEL; ENFEITES DE PORCELANA; ESCOVAS; ESCOVA DE DENTES; ESCOVAS DE DENTES, ELÉTRICAS; ESCOVAS DE TOALETE; ESCOVAS PARA CALÇADOS; ESCOVAS PARA ESFREGAR; ESCOVAS PARA LAVAR LOUÇAS; ESCOVAS PARA VIDROS E LUMINÁRIA; ESFREGÕES; ESPANADORES DE MÓVEIS; ESPANADORES DE PÓ, DE PENAS; ESPÁTULAS PARA TORTAS; ESPÁTULAS[utensílios de cozinha]; ESPETOS DE METAL PARA COZINHA; ESPONJEIRAS; ESPREMEDORES DE FRUTAS NAO ELÉTRICOS, PARA USO DOMÉSTICO; FAIANÇA(Louça de-); FORMAS DE COZINHA; FORMAS PARA BOLOS; FORMAS PARA GELO; FORMAS[utensílios de cozinha]; FRIGIDEIRAS; FRITADEIRAS, NÃO ELÉTRICAS; FRUTAS (Taças para-); FUNIS; GALHETAS; GALHETEIROS; GAMELAS[vasilhas; GARRAFÃO DE VIDRO; GARRAFAS; GARRAFAS TÉRMICAS; GELEIRAS PORTATEIS, NÃO ELÉTRICAS; GRELHAS (Suportes para?); GRELHAS[utensílios para cozinhar]; JARRAS DE VIDRO; LATAS DE LIXO; LIXEIRAS; LOUÇA(Escovas para lavar-); LOUÇAS; LOUÇAS[exceto para garfos e colheres]; MAÇANETAS DE PORCELANA PARA PORTAS; MANJEDOURAS; MANTEIGUEIRAS; MERENDEIRAS[lancheiras]; MOEDORES MANUAIS DE CAFÉ; MOEDORES MANUAIS PARA PIMENTA; MOINHOS MANUAIS PARA USO DOMÉSTICO; MORINGAS[bilhas]; MOSAICOS DE VIDRO, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO; MOSCAS (Mata-) [armadilhas ou batedores]; NECESSAIRE; OPALAS(Vidros-); OPALINAS; PALITEIROS; PALITOS DE DENTES; PANELAS DE PRESSÃO, NÃO ELÉTRICAS; PANELAS PARA COZINHA; PENEIRAS[utensílios de uso doméstico]; PIMENTEIRAS; PORCELANAS; PORTA-CONDIMENTOS (Conjuntos de-); PORTA-GUARDANAPOS; PORTA-PAPEL HIGIÊNICO; PORTA-SABONETES; POTES; POTES DE BISCOITOS; PRATOS; QUEIJEIRA(Redomas para-); RALADORES[utensílios de uso doméstico]; RECIPIENTES DE VIDRO; RECIPIENTES METÁLICOS PARA FAZER SORVETES E BEBIDAS GELADAS; RECIPIENTES PARA COZINHA OU USO DOMÉSTICO; RECIPIENTES PARA COZINHA; RECIPIENTES TÉRMICOS PARA ALIMENTOS; RECIPIENTES TÉRMICOS PARA BEBIDAS; REFRIGERAR(Garrafas para-); REGADORES; REGADORES PARA FLORES E PLANTAS; ROLHAS DE VIDRO; ROLOS PARA MASSA domésticos]; ROUPA(Pregadores para-); SABÃO (Dispensadores para-); SABONETEIRAS; SABONETES(Porta-); SACA-ROLHAS; SACOS DE CONFEITEIROS; SALADEIRAS; SALEIROS; SAPATOS(Escovas para-); SECADORES DE ROUPA; SIFÕES PARA ÁGUA GASOSAS; SUPORTES PARA ARRANJOS DE PLANTAS E FLORES; SUPORTE PARA GRELHAS; TÁBUAS DE CORTAR PARA COZINHA; TÁBUAS PARA PÃO; TÁBUAS PARA PASSAR ROUPA; TAÇAS DE FRUTAS; TAÇAS; TACHOS DE BARRO; TAMPAS DE LOUÇA; TAMPAS DE POTE; TAMPAS DE VIDRO; TAMPAS PARA VERDURAS; TRITURADORES DOMÉSTICOS NÃO ELÉTRICOS; URINÓIS; UTENSÍLIOS DE USO DOMÉSTICO; UTENSÍLIOS PARA COZINHA; UTENSÍLIOS PARA MESA; VAPORIZADORES DE PERFUME; VARAIS DE ROUPA; VASOS PARA FLORES; VASOS; VASSOURAS; VASSOURAS MECÂNICAS; VIDRO PINTADO; VIDROS OPALA.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.902
Depósito
25/02/2025
Procurador
EDUARDO MARTINELLI JÚNIOR