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INPIRPI 2.886NCL 42

A marca UVA SOFTWARE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PEDROSO E QUINTINO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UVA SOFTWARE (processo 936399708), depositado em 27/09/2024 por PEDROSO E QUINTINO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2886 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência técnica em software, Criação de software, Design de aplicativo de multimídia, Design de homepage, Implantação de sistema [informática], Projeto de s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de UVA SOFTWARE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • UWA501605832

    NCL 42, 42, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.884)

    Protege: Quality system certification.;

Texto do despacho — RPI 2.886IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501605832 (UWA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.886, de 28 de abril de 2026, publicou 42.216 despachos em 41.969 processos de marca — 2.246 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.886 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UVA SOFTWARE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/06/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936399708?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936399708. Esta página reflete a RPI nº 2886, de 28/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936399708
Marca
UVA SOFTWARE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PEDROSO E QUINTINO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA — SP
Classe
NCL 42Assistência técnica em software, Criação de software, Design de aplicativo de multimídia, Design de homepage, Implantação de sistema [informática], Projeto de sistema de computador, Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática], Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações, Tratamento de informação/dados [serviço de informática], Elaboração [concepção] de software de computador, Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador, Aluguel de software de computador, Consultoria em software de computador, Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e, Consultoria tecnológica, Consultoria em tecnologia da computação, Desenvolvimento de plataformas de computador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.886
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2895)
Depósito
27/09/2024
Procurador
não constituído