INPIRPI 2.762NCL 33
A marca UVVA VINÍCOLA foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de PIVOT 30 INDUSTRIA DE VINHOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 925599689
- Classe
- NCL 33
- Última movimentação
- · RPI 2.838
A história do processo
01/02/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 925599689 é depositado por PIVOT 30 INDUSTRIA DE VINHOS LTDA na classe NCL 33.
RPI 2.762
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UVVA VINÍCOLA (processo 925599689), depositado em 01/02/2022 por PIVOT 30 INDUSTRIA DE VINHOS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas amargas [licor];Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Digestivos [licores e destilados];Sidra;Sidra [bebida alcoólica];Vinho;Vinho de fruta;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UVVA VINÍCOLA, uma anterioridade:
- UVA VINHOS919737153
Texto do despacho — RPI 2.762IPAS024 A marca é constituida por expressões de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919737153 (UVA VINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 33 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.914 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.062 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,8% dos 362.135 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 737. Deste conjunto, 977 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.775
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.827
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.830
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
RPI 2.838
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
IPAS400
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.
RPI 2.838
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.762, de 12 de dezembro de 2023, publicou 23.378 despachos em 23.270 processos de marca — 1.298 deles indeferimentos.
- TRANS ONLINE911698531
- JADE914644190
- Alelo Desenvolve923802592
- Alelo Mais Clientes923803033
- Alelo Compras923803769
- Alelo Shop923804056
- Meu Alelo923804390
- Alelo Multisserviços923808388
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca UVVA VINÍCOLA?
A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 925599689?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925599689. Esta página reflete a RPI nº 2762, de 12/12/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 925599689
- Marca
- UVVA VINÍCOLA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- PIVOT 30 INDUSTRIA DE VINHOS LTDA — BA
- Classe
- NCL 33Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas amargas [licor];Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Digestivos [licores e destilados];Sidra;Sidra [bebida alcoólica];Vinho;Vinho de fruta;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.762
- Último despacho
- IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2838)
- Depósito
- 01/02/2022
- Procurador
- Augusto Dias