A marca UVVA VINÍCOLA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925599689

Classe

NCL 33

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 01/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925599689 é depositado por PIVOT 30 INDUSTRIA DE VINHOS LTDA na classe NCL 33.

2. 12/12/2023RPI 2.762

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca UVVA VINÍCOLA (processo 925599689), depositado em 01/02/2022 por PIVOT 30 INDUSTRIA DE VINHOS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2762 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Bebidas amargas [licor];Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoólicas] [espirituosas];Digestivos [licores e destilados];Sidra;Sidra [bebida alcoólica];Vinho;Vinho de fruta;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra UVVA VINÍCOLA, uma anterioridade:

   • UVA VINHOS919737153

   A marca é constituida por expressões de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919737153 (UVA VINHOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/03/2024RPI 2.775

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/03/2025RPI 2.827

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 01/04/2025RPI 2.830

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 27/05/2025RPI 2.838

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde